CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONEXÃO À INTERNET.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviço de Acesso à Internet, de um lado NETS BRASIL - INTERNET BANDA LARGA , pessoa jurídica de direito privado, sediada a AV. SANTANA QD. 01 LT.28, RETIRO DO BOSQUE, APARECIDA DE GOIANIA-GO , inscrita no CNPJ 11.532.144/0001-05, doravante "PROVEDOR", e, de outro lado, a pessoa seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF/CNPJ xxx, doravante denominada "USUÁRIO", identificada na Confirmação Contratual, em conformidade com a legislação vigente, tem entre si justo e avençado o seguinte:

 

 1 – OBJETO;

O presente contrato rege a prestação de serviços, pela PRESTADORA ao ASSINANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através da rede FTTH (FIBER-TO-THE-HOME) e VIA RÁDIO  até o cliente.

PLANO : plano escolhido 

VALOR DO PLANO CONTRATADO SEM DESCONTO DE PONTUALIDADE :  xxx  Reais ; 

 EQUIPAMENTOS DA EMPRESA:  xxx  %mac.serial%  ; %onu.ont%  ;

2 - DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO;

2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) falta de fornecimento de energia elétrica para a PRESTADORA; 
b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos; ocorrências de falhas no sistema de transmissão; 
c) manutenção técnica dos equipamentos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

d) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e casos fortuitos ou de força maior;

 

2.2 Plano residencial  plano escolhido  no valor xxx  Reais sendo o valor original do plano , a empresa concede R$10,00 de desconto de pontualidade para o cliente até a data de vencimento original do boleto .  

2.3 - Plano com FIDELIDADE DE 12 MESES contados a partir da data da instalação do serviço. 

2.4-  Suporte em até 8 HORAS , após abertura do chamado em dias úteis . 

2.5  O cliente poderá bloquear a assinatura por até 30 dias. Caso ultrapasse esse limite, o equipamento será retirado e o cliente terá um prazo de mais 90 (noventa dias) para solicitar a reativação sem o custo total de instalação. (será cobrado somente taxa de visita e material utilizado) 

3 – LOGIN E SENHA DO ASSINANTE;

3.1 - Ao contratar os serviços o ASSINANTE receberá um LOGIN e uma SENHA  privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.Não é obrigação da CONTRATADA configurar (Smart TV, Vídeo Games, Relógios, Discman, Home Theater, Câmara IP, Switch, etc.…).

3.2 - O ASSINANTE terá apenas um LOGIN e uma SENHA  privativa, que é pessoal e intransferível.

3.3 - O ASSINANTE assume integralmente a responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a PRESTADORA ou venha sofrer pela utilização indevida de seu LOGIN ou de sua SENHA privativa.

4 - CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E VISITA TÉCNICA; 

         Para cliente sem fidelidade o valor da instalação é R$ 700,00 (SETESENTOS REAIS);

       O usuário terá acesso a suporte técnico gratuito presencial, quando constatado pelo técnico que o erro pelo qual causou a falta de fornecimento do serviço está presente na rede da CONTRATADA, caso provado o erro nos equipamentos pertencentes ao usuário e/ou de sua responsabilidade será cobrado uma taxa de visita técnica no valor de R$ 30,00 (Reais)  estipulado pela CONTRATADA avisada no momento da abertura de um eventual chamado. 

4.1 -POR ARREPENDIMENTO O ASSINANTE NÃO SERÁ REEMBOLSADO PELOS VALORES PAGOS PELA INSTALAÇÃO APÓS 10 DIAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS;

4.2 EQUIPAMENTO EM COMODATO  

            4.2.1 - A CONTRATADA fornecerá um xxx em regime de COMODATO para recepção do sinal no local denominado endereço no cadastro, devendo trocar e dar suporte técnico gratuito, em caso de deixar de funcionar provindo de causas naturais. 

            4.2.2 - Por sua vez o usuário deverá zelar do equipamento, cuidando para não derramar líquidos nos cabos e na fonte que alimenta a energia do equipamento, sendo o usuário responsável por custear qualquer dano causado por mau uso, para que quando ocorrer a devolução esteja em boas condições.

 

      4.2.3 - O USUÁRIO se compromete a devolver o equipamento no cancelamento do serviço prestado, caso não ocorra deverá pagar o valor integral do equipamento R$ 300,00 Reais . O(s) equipamento (s)concedido é de propriedade da prestadora(NETS BRASIL LTDA ), em regime de comodato , devendo o cliente devolvê-lo a empresa. A não devolução dos equipamentos fornecidos sujeitará a negativação do CPF/CNPJ do ASSINANTE e medidas judiciais por parte da PRESTADORA .

            4.2.4 - A CONTRATADA não se responsabiliza por danos, furtos ou roubos do equipamento no local onde se encontra os equipamentos em comodato, sendo o USUÁRIO responsável por qualquer ocasião mencionada, se comprometendo a pagar o valor integral do equipamento já mencionado acima.

 5 - PAGAMENTO E REAJUSTE;

5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente a vencer  no dia que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.

5.2 - O não pagamento no vencimento ou o pagamento inferior ao valor contratado sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços no prazo de 10 (dez dias) após a data de vencimento sendo este especificado no boleto. 

 5.2.1- A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento do contrato de imediato.

5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do IGP-M, ou por outralei que venha a substituí-lo.

5.4 - Estes valores também poderão ser revistos para mais ou para menos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário, à prestação dos serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do IGP-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

5.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pelo ASSINANTE dará a PRESTADORA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do USUÁRIO, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.

5.7 - A REATIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO USUÁRIO SERÁ FEITA APÓS O SISTEMA DE CONTROLE DE COBRANÇAS DA CONTRATADA REGISTRAR O RESPECTIVO PAGAMENTO, PODENDO OCORRER EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ÚTEIS APÓS O USUÁRIO TER EFETUADO O MESMO JUNTO À REDE BANCÁRIA.

5.8 A Contratada poderá realizar promoção ou campanha de vendas se isentando da obrigatoriedade de estender o valor a quem já possui o serviço contratado,

5.9 O pagamento das mensalidades em  dia, ou seja, até a data de vencimento, dará ao cliente um "DESCONTO PONTUALIDADE" descrito no boleto, em instruções, emitido pela CONTRATADA, ou retirado no site antes do vencimento escolhido pelo CONTRATANTE. O histórico financeiro do cliente não contribui ou prejudica nesse item.

6 – VIGENCIA + MULTA DOS PLANOS COM FIDELIDADE;

       ESTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA INSTALAÇÃO E TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES. Caso haja solicitação de encerramento do contrato antes do término da fidelidade estipulada, o usuário terá que pagar a multa do valor pró-rata referente ao desconto no decorrer dos meses (R$10/mês) totalizando R$120,00(anualmente), sendo cobrado R$ 10,00( DEZ REAIS )  pelos meses que já foram utilizados o serviço mais 10% das parcelas vincendas do contrato vigente.

6.1 –OBRIGAÇÃO DA PRESTADORA;

A PRESTADORA se compromete a fornecer o serviço de forma como ofertado e contratado pelo ASSINANTE.

6.2 – GARANTIA DE BANDA;

A PRESTADORA tem por obrigação de entregar a taxa mínima de 40% da velocidade contratada ao ASSINANTE conforme resolução de N° 574/2011 da ANATEL (AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES).

7 - FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS;

7.1 - Ao contratar os serviços, o ASSINANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:

a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

b) desrespeitar leis de direito autoral, e de propriedade intelectual;

c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material, cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;

d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;

e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;           

f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.

g) divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.

7.2 - A PRESTADORA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao ASSINANTE.

7.3 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao ASSINANTE, sempre que for possível.

8 - RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET;

8.1 - A PRESTADORA não se responsabilizará, por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o ASSINANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como consequência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.

8.2 - É de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

9- EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO;

9.1 - O presente contrato poderá ser extinto, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.

10 - NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS;

10.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,

10.2 - O ASSINANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

10.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de Aparecida de Goiânia, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

 Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

11. SERVIÇOS CONTRATADOS

11.1 - Plano residencial  plano escolhido  no valor xxx  Reais sendo o valor original do plano , a empresa concede R$10,00 de desconto de pontualidade para o cliente até a data de vencimento original do boleto .  

11.2 -  Plano com FIDELIDADE DE 12 MESES contados a partir da data da instalação do serviço. 

11.3 - Suporte em até 8  HORAS , após abertura do chamado em dias úteis .  

12. HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

Segunda a Sexta :  08: 00 às 19:00 horas ( presencialmente ) ;

Sábado : 08:00 às 17:00 horas (presencialmente ) ;

Todos os dias até as 22 horas  pela central telefônica.

Email : contato@netsbrasil.com.br ;

Telefones : 62-35842598 /  62-981938173 / 62- 991972860



 

APARECIDA DE GOIÂNIA  ,______ de ____________________,20____.

  

__________________________________________

                               NETS BRASIL - INTERNET BANDA LARGA

___________________________________

                   seu nome 

CPF/CNPJ :

OBS: Pessoa jurídica bater o carimbo .